Com um importante histórico na luta pela igualdade racial, sendo pioneiro no abolicionismo nacional, o Governo do Ceará aderiu, nesta segunda-feira (3), ao Plano Juventude Negra Viva e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. O evento foi realizado no Palácio da Abolição e contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira.
O chefe do executivo estadual enfatizou a importância de investimento na área, principalmente neste momento de reforço de políticas públicas e parceria com a União. “Hoje é um dia importante para o Ceará. Do mesmo jeito que temos colaboração na educação e na saúde, é muito importante que tenhamos colaboração também na política pública para garantir oportunidade ao povo negro. Para que a gente possa garantir sua conquista da terra, a garantia do acesso à educação, do emprego, da formação, capacitação. São várias políticas que temos que desenvolver. E de mãos dadas com os municípios e a União a chance de dar certo é muito maior”, ressaltou o governador.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pontuou a felicidade de estar no Ceará para a assinatura de termos de cooperação e entregas de equipamentos de promoção da Igualdade Racial para 14 municípios. Com o investimento de R$2,7 milhões, os kits contêm um carro, bebedouro, refrigerador e televisão.
“É uma entrega concreta, é algo que a gente vem trabalhando desde o início do governo. Então, não têm sido dias fáceis, porque combater o racismo nunca foi uma missão fácil nesse país, mas temos percebido que quando a gente entrega e chega com o PNGTAQ, com o Juventude Negra Viva, não é apenas o material, é a gente tá conseguindo realizar a estrutura, fortalecer as políticas e chegar junto aos Estados para que possamos pensar os próximos passo. É um dia de grandes significados”, pontuou Anielle.
Entre os municípios contemplados com os kits estão: Itapipoca, Maranguape, Morada Nova, Jaguaribe, Ocara, Jardim, Pereiro, Brejo Santo, Banabuiú, Campos Sales, Paraipaba, Porteiras, Solonópole e Jaguaribara, que recebeu apenas bebedouro e refrigerador.
Em uma tarde de adesão a políticas nacionais de igualdade racial, o primeiro acordo de cooperação assinado entre o Governo do Ceará e o Ministério da Igualdade Racial foi a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo dos Santos, explicou sobre o que se trata a política.
“Essa é uma política de gestão dos territórios quilombolas que tem, desde a Constituição de 88, a regularização fundiária como a questão central do território. Só que a PNGTAQ é pensar o território para além da regularização fundiária, é pensar como aquele território pode ser desenvolvido, como ele ter uma boa gestão, inclusive dialogando com a questão climática. Entender esses territórios como potenciais para o desenvolvimento e conservação”, compartilhou o secretário nacional.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará possui uma população quilombola de 23.994 e conta com 68 territórios oficializados. Aderindo à política que tem o objetivo de apoiar e estimular as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, compartilhou a satisfação pelo momento.
“Este é um momento de alegria, é uma tarde de entrega, de confiança que estamos no rumo certo. Nós precisamos crescer mais, certamente, mas estamos fazendo”, comentou a secretária da Igualdade Racial. “Essa política vai se articular com uma política que já fazemos na realidade cearense, o projeto Quilombo Vivo. Nós iremos entender como estão estas comunidades quilombolas e fortalecê-las, tanto na regularização fundiária, quanto no modo de viver e de ser, com recursos, reconhecimento étnico, acesso à justiça e um modelo de reconhecimento que lhes inclua”, completou.
Parte de uma comunidade quilombola, Ada Victória Caetano comemorou a iniciativa que mostra o “avanço nas politicas para o povo negro”. “É muito importante vermos essa articulação por parte do governo, da secretaria de Igualdade Racial, do ministério, porque vem para fortalecer as ações políticas voltadas para a população quilombola dentro do nosso Ceará. O primeiro passo foi dado”, ressaltou Ada.
Jovem, negro e quilombola, Joélio Caetano enfatizou a satisfação de ter as demandas da juventude negra ouvidas. “Ter uma pauta voltada para nós quanto jovens negros, ter politicas públicas afirmativas voltadas para nós, porque sabemos que a população jovem negra é uma das que mais morrem no nosso pais, é um passo muito importante nessa caminhada”, comentou. “Para nós, é conseguir enxergar um futuro melhor”, completou.
O segundo termo de cooperação entre Estado e União se deu pelo Plano Juventude Negra Viva. Pensado a partir de caravanas, que ouviram a juventude negra durante o ano passado, o Acordo de Adesão tem a finalidade de firmar as responsabilidades recíprocas dos entes federativos para a implementação e a execução de políticas para a juventude negra.
O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Yuri Silva, explicou que para além da pauta de segurança, outras também foram observadas para a execução desta política pública. “Além da pauta de segurança pública, que é a mais óbvia, quando se fala no plano Juventude Negra Viva, a pauta de trabalho, emprego e renda é a que mais emerge. E a gente agora trás uma série de pactuações feitas com outros ministérios para que beneficie essa juventude negra do Ceará”, compartilhou.
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