Desde o mês de janeiro, foram notificados 1.250 registros de vítimas, do gênero feminino, pela Lei Maria da Penha. Os números são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que apontam que, entre os anos de 2020 e 2024, mais de 13 mil registros desse tipo foram feitos. Diante desse cenário, inúmeros projetos e programas são realizados na rede de assistência às mulheres. Entre eles, o Ceará por Elas, que já chega a 19 municípios caririenses e tem como intuito fortalecer a rede e as políticas públicas de proteção e apoios às mulheres.
Conforme repassado pela Secretaria das Mulheres, a adesão é voluntária de cada município. “O Governo do Ceará tem feito convites, reforçando a importância da união de forças entre o Estado e os municípios para construir uma realidade mais acolhedora e segura para todas as cearenses”, informou, ao explicar que o programa está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora. Em cada um deles estão estabelecidas diretrizes para as cidades.
O eixo Mulher Segura contempla a integração, a ampliação e a otimização de recursos e iniciativas para o fortalecimento dos serviços públicos destinados à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios. As iniciativas do eixo Mulher Segura para os municípios são: a implementação de equipamentos para atendimento às mulheres em situação de violência; a criação das patrulhas Maria da Penha nas guardas municipais e a formação especializada para rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
O eixo Mulher Protagonista contempla a promoção do protagonismo das mulheres, com equidade de gênero, por meio de ações, programas, legislações e outras iniciativas que enfrentem todas as formas de discriminação social, econômica, institucional e/ou política. As iniciativas desse eixo para os municípios são criação ou fortalecimento de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e Conselho Municipal, ampliação da participação feminina nos cargos de lideranças nas gestões municipais e a criação ou implantação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Por fim, o eixo Mulher Empreendedora contempla o desenvolvimento da autonomia econômica de mulheres, viabilizando o fortalecimento do empreendedorismo feminino, das oportunidades de capacitação e qualificação profissional, do acesso ao mercado de trabalho e orientação ao microcrédito. As iniciativas municipais para o eixo Mulher Empreendedora são: criação ou fortalecimento da sala da empreendedora, realização de Feiras ou Corredores da Mulher Empreendedora e capacitação contínua para mulheres no mercado de trabalho.
Em contrapartida, o Governo do Ceará dá apoio por meio de entrega viaturas da Patrulha Maria da Penha, kits Athena (composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário, além do sistema de integração estadual para atendimento especializado às mulheres em situação de violência). Também oferta capacitação aos profissionais dos municípios, realização de consultorias, dentre outras atividades.
Entre as ações já implantadas, a Secretaria destaca que Barbalha já possui Casa Municipal da Mulher e Santana do Cariri já possui uma Sala Lilás, dois equipamentos que têm atuado no acolhimento, proteção e informação para as mulheres. Esse trabalho torna possível que a região compreenda que há uma urgência no cuidado das mulheres. No combate à violência de gênero é necessário o envolvimento de toda a sociedade, homens e mulheres, criando espaços de acolhimento e proteção delas, deixando-as seguras para buscar ajuda quando necessário e conscientes de que a violência não é admissível.
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