Análise sobre a confusão na Câmara de Crato

Sede da Câmara do Crato/ Reprodução.

Da Redação

Sobre o incidente durante a sessão da Câmara Municipal de Crato envolvendo uma ativista da causa animal, o vereador Erasmo Morais (PROS) e a Vereadora Mariângela (PDT), nesta segunda-feira(6). O advogado Leopoldo Martins foi consultado para fornecer uma análise jurídica sobre o ocorrido.

Segundo o Dr. Leopoldo, é importante investigar se houve a consumação do crime de desacato. Para que esse crime seja configurado, é necessário que exista a intenção deliberada de ofender e depreciar a função pública do funcionário, e não apenas o uso de palavras ofensivas em um momento de raiva.

As frases proferidas por outrem (ativista), embora extremamente inoportunas e grosseiras, não são suficientes para configurar a inequívoca intenção (elemento volitivo) de depreciar a função pública na qual se encontrava investida o funcionário público.

O primordial é investigar se a ativista proferiu as frases inoportunos e grosseiras com a vontade deliberada de ofender e depreciar a função pública ou se foi fruto de discussão e em momento de raiva para saber se houve a consumação do crime de desacato e daí, se foi correto o anúncio da prisão em flagrante pelo vereador Erasmo Morais.

Dr. Leopoldo, conclui, “Dependendo da conclusão, pode ter consequências jurídicas severas, por exemplo, se houve abuso por parte do vereador ao dar "ordem de prisão" num crime inexistente, se for o caso. Dependendo da conclusão, pode estar presente violação do decoro parlamentar.

A ACUSAÇÃO DE AGRESSÃO

Durante a sessão, o vereador Erasmo Morais (PROS) se sentiu ofendido pelas palavras da ativista. Ocorreu que a Vereadora Mariângela (PDT), interveio para retirar a ativista do plenário e nesse contexto de confusão, o vereador adotou de força física, tendo apertado o braço da vereadora. O caso foi parar na Delegacia da Mulher do Crato.