Vereador cratense se mantém no cargo, após decisão da justiça

Marquim do Povão é vereador em Crato pelo MDB. Foto Reprodução.

Por Ronuery Rodrigues

O vereador cratense, Marquim do Povão - MDB, se manterá no mandato após parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral. A PGR desproveu o agravo em recurso especial impetrado pelo suplente de vereador Celso dos Frangos. O parecer foi emitido pelo Vice-Procurador-Geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, na última sexta-feira, 25 de novembro.

Marquim, que está filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), era acusado de possuir dupla filiação ao Partido Social Democrático (PSD). Em outra ocasião, o parlamentar saiu vitorioso na Justiça Estadual por unanimidade, onde o acórdão lavrou  a ausência de provas da nova filiação do vereador,  bem como o erro admitido pelo partido que o incluiu na relação de filiados.

Diante dos fatos,  a Procuradoria Geral Eleitoral entendeu não existir provas da efetiva filiação de Marquim ao PSD. Para isso considerou prints de conversas em aplicativo de mensagens, demonstrando que o edil não assinou a ficha de filiação do PSD, nem solicitou desfiliação da legenda de origem. Registrou, ainda, que a direção do PSD assumiu o equívoco da inclusão do vereador na lista de seus filiados, havendo, portanto, culpa exclusiva da agremiação partidária.

A justiça afirmou que não  cabe o reexame de fatos e provas na via do recurso especial, dando parecer pelo desprovimento do agravo. O processo agora  vai para decisão final da Ministra Carmém Lúcia