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| Ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin|Reprodução. |
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu, nesta segunda-feira (8), anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, sendo provável concorrente contra Bolsonaro.
Fachin disse, em nota, entender que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o ex-presidente.A decisão se refere a quatro processos que envolve Lula nos casos do sítio de Atibaia, do triplex, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.
Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Por ter caráter processual, o ministro não analisou o mérito das condenações. A decisão abrange também o recebimento de denúncias e ações penais. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu, nesta segunda-feira (8), anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, sendo provável concorrente contra Bolsonaro.
Fachin disse, em nota, entender que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o ex-presidente.A decisão se refere a quatro processos que envolve Lula nos casos do sítio de Atibaia, do triplex, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.
Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Por ter caráter processual, o ministro não analisou o mérito das condenações. A decisão abrange também o recebimento de denúncias e ações penais. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.
Atualizada às 18:37/Informações Opovo.
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