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Ministério Público Eleitoral emite parecer pela manutenção do mandato do vereador Beto Mitrato
Beto Mitrato (MDB) trava uma verdadeira batalha jurídica para manter seu mandato de vereador.
date_range29/03/2019 às 15:00

Foto (M7 Notícias)

Por Redação Papo Reto Cariri

O Presidente da Câmara Municipal de Milagres, Beto Mitrado (MDB) trava uma verdadeira batalha jurídica para manter seu mandato de vereador. O parlamentar corre o risco de perder os direitos políticos caso o Tribunal Regional Eleitoral decida retificar a condenação da primeira instância.

Na última quarta-feira (27), O Ministério Público Eleitoral do Ceará, através da Procuradora Regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa,emitiu parecer pela manutenção do mandato de Vereador Beto Mitrado.

No parecer, a Procuradora Eleitoral aponta que "é necessário considerar que não foi encontrado na posse do recorrente [Beto Mirato] o material que foi apreendido, o qual estava em outro veículo, nem foi possível ouvir testemunhas que confirmasse que José Roberto conhecesse ou houvesse anuído com a conduta".

O parlamento foi reeleito em 2016 com 1.020 votos. Todavia, na véspera daquela eleição, precisamente na madrugada do dia 1° de outubro, teve início a via crusis que culminou em sua condenação e perda dos direitos políticos, após o trânsito em julgado, pelo Juiz Judson Pereira Spindola Júnior, da 26º Zona Eleitoral. O despacho do magistrado ocorreu em 14 de dezembro de 2018.

Nos autos, consta que quatro supostos cabos eleitorais estavam em um veículo abordado por policiais militares, na data em questão. Na caminhonete - além de adesivos de candidatos da coligação que tinha a frente Neto Napoleão (MDB) -, os policiais encontraram quase R$ 7 mil em envelopes com o nome de possíveis eleitores beneficiados, sendo que, deste valor, foram localizados R$ 2.050,00 divididos em notas de R$ 50,00, envolvidos em uma folha de papel pautada com o letreiro ´PESSOAS QUE VOTA EM BETO E PESSOAS QUE VOTA PRA NETO´.

Ainda segundo denúncia, o vereador Beto Mitrado seguia na mesma rota, só que em outro veículo, com outros quatros ocupantes. No carro do parlamentar, a polícia não encontrou material de campanha ou dinheiro e, por esta razão, não foi efetuada a prisão em flagrante, ao contrário do que ocorreu com os que seguiam na caminhonete.

Outro lado

No Recurso, a defesa alegou que não teria como o vereador ser responsabilizado por materiais e valores encontrados em veículo diverso do seu, inclusive porque "os materiais de campanha, como cartazes com fotos e propagandas, foram distribuídos por toda a cidade de Milagres, em comícios e carreatas, sendo impossível ter controle sobre as ações e as intenções que os seus eleitores ou outros indivíduos possam fazer com o uso destes, seja para ajudar ou prejudicar o candidato".

Segundo o advogado Rafael Mota, do escritório Cavalcante Mota Advogados, a ação foi fruto de perseguição política de adversários, sem respaldo jurídico e sem meios de provas suficientes a infirmar a culpa do vereador. "Há uma premissa geral, equivocada, de que todo político é corrupto. Mas não podemos generalizar esse sentimento de frustração com a classe política", disse o advogado.

Com informações de M7 Notícias

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Sobre

Jornalista formado pela UFCA, radialista desde 2013 com passagens por emissoras de rádio de Caririaçu e Juazeiro do Norte. Na televisão, realizei produção jornalistica para Tv Verde Vale de Juazeiro do Norte. No site Miséria, atuei como redator e editor de Cultura. Repórter do Portal News Cariri. Também prestando serviço de Assessoria de imprensa para instituições privadas, artistas e parlamentares.